Diga NÃO!

Projeto de lei 7131/2010: Mordaça para blogueiros

Em pleno século 21, ainda existem pessoas, viúvas da Ditadura Militar dos anos 60. O recente projeto de lei 7131 / 2010 de autoria do deputado Gerson Peres (PP/PA) foi apresentado no dia 14 de abril e é mais um exemplo de que os cargos do poder legislativo deveriam exigir mais, em termos de currículo, do que a mera capacidade para formar alianças e eleger-se.

As proposições do novo projeto dizem que o usuário deverá ser obrigado a instituir moderação de comentários em seu site, sendo ele responsável por comentários anônimos ou de usuários fakes. Assim, passará a responder por ações legais caso o comentarista original não possa ser identificado. Além disso, todo proprietário de página deverá estar identificado no site registro.br com nome, identidade e CPF.

De acordo com o Art. 3º do PL 7131 / 2010, as mensagens que contenham crimes contra a honra - calúnia, injúria e difamação, serão de responsabilidade dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor.

Se a lei for aprovada o internauta que possui blog, mas estiver em desacordo, será condenado pelo Poder Judiciário a pagar uma multa que vai de R$ 2 mil a R$ 10 mil e o valor da multa dobra a cada reincidência.

Na justificativa, o deputado Gerson Peres compara os blogues e afins aos “mecanismos tradicionais de Comunicação Social” e resume a Internet como um mero suporte midiático (assim como rádio e TV). Para o autor do PL, a ausência de “moderação” dos comentários “permite que a Internet seja usada, em muitos casos, de forma fraudulenta”.

Essa PLC é um atentado contra a liberdade de expressão, e que só poderia ter vindo de uma pessoa que no passado era aliada de uma ditadura militar que se alastrou em nosso país.


Fonte - Judão - Guerra Civil na Marvel: Heróis contra hérois por causa da lei de registro de Super-Heróis imposta pelo governo norte-americano - Um atentado à liberdade de expressão, na qual o Capitão América liderou vários companheiros contra uma lei absurda, apoiada pelo Homem de Ferro, considerado traidor da comunidade heroística.

Só resta à nós nos unirmos em prol de melar esse projeto de lei ridículo e votar NÃO no site "Vote na Web".